Solicito de V.Sa., nos inteirar se uma pessoa que trabalhou por mais de dois anos em uma determinada empresa e que foi demitida sem justa causa mas , que por fazer parte de uma sociedade com ações minoritárias , fora impedido de dar entrada ao recebimento do seu direito ``seguro-desemprego``, o que não é regido por lei tal impedimento.

A empresa na qual faz ele parte da sociedade , está sem movimentação a mais de um ano e , mesmo que tivesse , nada o impediria , até porque o que ele tem direito e ao seguro-desemprego por ter trabalhado em outra empresa com vínculo empregatício o que cabe-lhe portanto a reivindicação .

Cada caso é um caso , até porque em uma das empresas faz parte de uma sociedade e que quando desvinculado ou por razões próprias queira ele sair da sociedade , cabe-lhe até a opção de doar suas ações e na outra é funcionário e que nela trabalhou e cumpriu suas obrigações assim como a empre- sa tenha cumprido também com as suas obrigações sociais , portanto este direito que lhes cabe e regido por lei , nada evidentemente poderá impedi-lo ao recebimento , exceto caso houvesse algum impedimento regido na lei que o regulamentou ou em suas alterações posteriori.
´´ LEI Nº. 7998 datada de 11.01.1990 , NEM MESMO NA LEI Nº. 8.900 datada de 30.06.1994 , de que seja ele sócio ou não de uma ou mais empresas , que o descaracterize à tal , visto que > ´´O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.´´ Evidentemente da empresa na qual tinha o vínculo empregatício.

Os postos do ´´INSS`` não querem dar a liberação , alegando que por ele constar da sociedade de uma empresa , estará impedido ao recebimento , o que não tem cunho jurídico respaldado na lei e/ou em sua (s) alteração (ões) até porque : > ´´ É um dos benefícios da Previdência Social, mas não é pago pelo INSS. A Caixa Econômica Federal[4] , é o banco brasileiro que realiza os pagamentos do Seguro-Desemprego aos segurados.´´ .

A lei é clara no sentido de : > com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Face as arrazoadas expostas , gostaria de receber um parecer jurídico que o caso requer , no qual possibilite e habilite ao recebimento.
SDS,

RONALDO CRASTO

Por que prendê-lo !

Ele continuando como presidente da Câmara é muito mais importante , pois assim terá ele as condições de destituir do poder a quadrilha do ´´PT`` , a qual deu ênfase para que tudo isso , inclusive de forma irreparável aos cofres públicos , com danos desastrosos à população mais carente. (na saúde , na educação).

O povo deve sim ir as ruas , para não somente exigir o impeachment da Dilma , o que acarretará de imediato e satisfatoriamente o expurgo destes petistas no poder., é cobrar dos poderes a aplicabilidade das leis , porque o bastante não é criá-las é dar o apoio para que assim sejam cumpridas.

Temos como maior exemplo é a Lei Maria da Penha , que após ser promulgada , aumentou assustadoramente a violência contra as mulheres inclusive com mortes. Ai me pergunto !, O Que fundamenta esta Lei ? Por que , se criada para proteger as mulheres dos maus tratos e só pioraram ? . Estão elas por demais iludidas , o negócio e bem mais sério , essa tal Lei só as levam para o cemitério .

Retornando ao caso Eduardo Cunha , em particular sou a favor de que fique solto e possa praticar o revanchismo com o ``PT`` , assim será melhor para todos os brasi- leiros , e só deixar ver para crer e , depois todos irão me dizer estavas certo Ronaldo.

Piores que o Eduardo , estão ´´ELES´´ atrelados e protegidos pelo poder. Até pensei em ir na casa onde morou o Dr. Jânio Quadros em SP. , pegar a vassoura e fazer uma varredura geral em nosso pais e depois chamar o Neguinho da Beijar Flor , para que na Avenida Paulista dê o Seu Tradicional grito , desta feita não carnavalesco `` Olha isso ai gente ! O Brasil enfim está Limpo .

em tempo : No momento esqueçam o Eduardo , se fez uma mal ação , tem o direito de defesa , e porque não dizer o ´´Perdão`, diluindo este poder (PT) , será para nós de magnitude proeza.

Abraços a todos e , ótimo final de semana ,

Ronaldo Crasto.

CARÍSSIMO DR. JOSÉ LEITE , BOM DIA !

Muitíssimo grato pela inteiração . O problema do nosso povo é que pelo fato de ser leigo aos seus direitos , em determinadas ocasiões não os procuram. E , ainda mais vemos pessoas como a Srª ou Srtª . Agna Ricci, expor sumariamente sua posição , até porque totalmente indefinida , pois nada mostrou ou anexou , apenas refutou sem o conhecimento jurídico do fatos . E por assim achar e pensar que o Sr. tem toda a razão e por isso reporto-me em total apoio ao que pelo Sr. fora descrito.
E , por não concordar com a Srª / Srtª Agna Ricce , é que me posicionei ao contrá- rio do seu questionamento . ( VIDE ABAIXO )
Aproveito para encaminhar ao Sr. , fins conhecimento e análise , da minha posição ao que por ela fora mencionado , com respeito aos argumentos jurídicos apresen- tados por V.sa., no que concerne ao abuso e a inconstitucionalidade da apreensão do veículo pelos (DETRANS) .

UM GRANDE ABRAÇO E MEUS PARABENS !!!!!

SDS,

RONALDO CRASTO
===============
ABAIXO MINHA POSIÇÃO , QUANTO AO SEU QUESTIONAMENTO..

A priore gostaria de informar que , o SR. e Advogado José Leite , em suas arrazoações fundamentadas por leis e direitos constitucionais , tem sim ele toda a razão de apresentar as contraposições no tocante a este ato abusivo , até porque não sei se a Srª sabe ou não , que o Licenciamento do Veículo é cobrado por uma taxa independentemente de todos os outros imposto ou multas pertinentes ao veículo (Vide abaixo) . Portanto caracteriza-se o abu- sivo e a inconstitucionalidade , quanto a apreensão do veículos , além das cobranças adicionais (despesas com reboque e armazenamento) que são inseridas à liberação , onerando ainda mais o proprietário e com isso , ao passar do tempo , a dívida fica inviável à liquidação junto ao ´´DETRAN´´ , donde este apossa-se do bem , colocando-o em leilão, isto é justo? Poderia até ser , se realmente houvesse respaldo jurídico e , neste casa não há. Daí pergunto se a senhora tem algum ou conhece fato jurídico que por lei , constitucionalize tal e tais procedimentos desta natureza.

EIS A QUESTÃO , DO ABUSIVO
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado todo ano. O novo documento chegará em sua casa se tiver quitado o IPVA e o DPVAT dos últimos 5 anos e também não hajam multas.

Verifique que , o licenciamento do veículo está , condicionado e atrelado abusivamente ao pagamento de todas as taxas, impostos, multas e até mesmo cobranças adicionais ( despesas com reboque e armazenamento )
Esta condição imposta é sim inconstitucional , por ser (SEGUIDISTA) e (UNI- LATERAL) ,

A oportunidade da Srª / Srtª., é dada agora em demonstrar realmente o seu conhecimento Jurídico , que o explane ! Citando já , a ou as leis que dão aos ´´DETRANS´´ o fulcro , para que todos nós tenhamos assim o conhecimento , já que há e é o interesse de todo o povo brasileiro que são ou não proprietários de veículos.

Não tería como encerrar , sem aqui parabenizar o Dr. José Leite , pelo seu conhecimento e feito benéfico , aos brasileiros quando ainda leigos aos seus direitos constitucionais.

sds,

RONALDO CRASTO

BOM DIA ! SRª OU SRTª . AGNA RICCI.

ABAIXO MINHA POSIÇÃO , QUANTO AO SEU QUESTIONAMENTO..

A primore gostaria de informar que , o SR. e Advogado José Leite , em suas arrazoações fundamentadas por leis e direitos constitucionais , tem sim ele toda a razão de apresentar as contraposições no tocante a este ato abusivo , até porque não sei se a Srª sabe ou não , que o Licenciamento do Veículo é cobrado por uma taxa independentemente de todos os outros imposto ou multas pertinentes ao veículo (Vide abaixo) . Portanto caracteriza-se o abu- sivo e a inconstitucionalidade , quanto a apreensão do veículos , além das cobranças adicionais (despesas com reboque e armazenamento) que são inseridas à liberação , onerando ainda mais o proprietário e com isso , ao passar do tempo , a dívida fica inviável à liquidação junto ao ´´DETRAN´´ , donde este apossa-se do bem , colocando-o em leilão, isto é justo? Poderia até ser , se realmente houvesse respaldo jurídico e , neste casa não há. Daí pergunto se a senhora tem algum ou conhece fato jurídico que por lei , constitucionalize tal e tais procedimentos desta natureza.

EIS A QUESTÃO , DO ABUSIVO
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado todo ano. O novo documento chegará em sua casa se tiver quitado o IPVA e o DPVAT dos últimos 5 anos e também não hajam multas.

Verifique que , o licenciamento do veículo está , condicionado e atrelado abusivamente ao pagamento de todas as taxas, impostos, multas e até mesmo cobranças adicionais ( despesas com reboque e armazenamento )
Esta condição imposta é sim inconstitucional , por ser (SEGUIDISTA) e (UNI- LATERAL) ,

A oportunidade da Srª / Srtª., é dada agora em demonstrar realmente o seu conhecimento Jurídico , que o explane ! Citando já , a ou as leis que dão aos ´´DETRANS´´ o fulcro , para que todos nós tenhamos assim o conhecimento , já que há e é o interesse de todo o povo brasileiro que são ou não proprietários de veículos.

Não tería como encerrar , sem aqui parabenizar o Dr. José Leite , pelo seu conhecimento e feito benéfico , aos brasileiros quando ainda leigos aos seus direitos constitucionais.

sds,

RONALDO CRASTO